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Iniciativa Europeia de Cidadãos “Um de nós”
O que é uma Iniciativa Europeia de Cidadãos (IEC)?
Uma Iniciativa Europeia de Cidadãos (IEC) é um novo instrumento de democracia participativa. É um convite à Comissão Europeia para propôr legislação em assuntos em que a EU tem competência para legislas. Uma iniciativa de cidadãos tem de ter por traz pelo menos um milhão de cidadãos da UE, vindos de pelo menos 7 dos 27 estados membros. Uma iniciativa de cidadãos é possível em qualquer âmbito em que a Comissão tem o poder de propôr legislação.
Iniciativa Europeia de Cidadãos “Um de nós”
O que é uma Iniciativa Europeia de Cidadãos (IEC)?
Uma Iniciativa Europeia de Cidadãos (IEC) é um novo instrumento de democracia participativa. É um convite à Comissão Europeia para propôr legislação em assuntos em que a EU tem competência para legislas. Uma iniciativa de cidadãos tem de ter por traz pelo menos um milhão de cidadãos da UE, vindos de pelo menos 7 dos 27 estados membros. Uma iniciativa de cidadãos é possível em qualquer âmbito em que a Comissão tem o poder de propôr legislação.
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